Dia Mundial de Combate à AIDS

Dia Mundial de Combate à Aids

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído globalmente em 1988 pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o Dezembro Vermelho foi criado em 2017 como uma mobilização nacional para a prevenção ao vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Ao longo do mês, diversos prédios públicos  são iluminados de vermelho para marcar a luta contra a Aids.  Além da lei que criou o Dezembro Vermelho, o Congresso já aprovou, em 2019, o fim da perícia semestral para pessoas com HIV aposentadas por invalidez, proposta por Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.

O HIV é considerado pelo INSS, como uma doença crônico-degenerativa, ou seja, ela não regride e vive com constantes agravos.

Outra lei direcionada aos soropositivos – apresentada em 2013 por Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e sancionada em janeiro de 2022 – garante sigilo a pessoas com HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase. A norma torna obrigatória a proteção dessas informações, de forma a impedir a identificação e eventual discriminação, explica o senador.

Quase um milhão de brasileiros vivem com HIV. A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem essas pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo.

Outra proposta em análise no Congresso, que já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara, permite o abatimento no imposto de renda de valores gastos com remédios de uso contínuo para combater o HIV e outras doenças, como câncer, Alzheimer e diabetes. O Senado analisa ainda um projeto que garante aposentadoria especial para quem tem aids, com tempo de contribuição de 25 anos para homens e de 20 anos para mulheres.

Fonte: Radio Senado